Constitutional dismemberment via referenda: a comparative overview

Abstract

Constitutional dismemberment is one of the main consequences attached to constitutional amendments that Albert's book analyses. After having analyzed Albert's definition, the present essay focuses on the practice of constitutional dismemberment via referendum and discusses whether, in times of populism and democratic decay, the constitutional design should provide for specific measures in order to protect the political opposition from the allegiance between the populist leadership and the majority of the population. Building on the existing literature and on a comparative analysis, the essay concludes by highlighting the pros and cons of introducing special protections for political minorities during constitutional referenda to protect democracy against populist deviations, suggesting the need to provide further studies in this field. / O desmembramento constitucional é uma das principais consequências associadas às emendas constitucionais que o livro de Albert analisa. Depois de analisar a definição de Albert, o presente ensaio focaliza a prática do desmembra-mento constitucional por referendo e discute se, em tempos de populismo e decadência democrática, o desenho cons-titucional deve prever medidas específicas para proteger a oposição política da aliança entre a liderança populista e a maioria da população. Com base na literatura existente e em uma análise comparativa, o ensaio conclui destacando os prós e contras da introdução de proteções especiais para as minorias políticas durante os referendos constitucionais para proteger a democracia contra os desvios populistas, sugerindo a necessidade de fornecer mais estudos nesse campo.